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sexta-feira, abril 19, 2024
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Concurso da Unitins é suspenso temporariamente após ACP apresentada pela DPE-TO

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Ação Civil Pública

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) ao Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), na qual pede à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) que suspenda o concurso público para professor efetivo e reabra o período de inscrições com a reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros. A Defensoria requer ainda a formação de uma banca de heteroidentificação para garantir o cumprimento das normas previstas em legislação federal para essa temática.

De acordo com o coordenador do Nucora, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, a reserva de 20% das vagas para pretos e pardos em concursos públicos é um direito fundamental que busca promover a igualdade material, efetivando a igualdade de oportunidades no âmbito profissional e reparando distorções históricas e sociais. A ACP se justifica pelo cronograma do concurso, que prevê a aplicação da prova objetiva neste domingo, 16, e pode causar prejuízo à Administração e a todos os candidatos inscritos no concurso se a ação não for acolhida com urgência.

O Nucora defende que a judicialização foi necessária porque as tratativas extrajudiciais não foram suficientes para que o edital do concurso fosse alterado com antecedência a fim de se promover a inclusão das cotas. Em março deste ano, uma reunião foi realizada entre a Defensoria Pública, representantes da Unitins, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, para discutir a Recomendação do Nucora, expedida em janeiro deste ano, sobre a necessidade de implantação das cotas no concurso da Unitins.

Suspensão

Em Nota, a Unitins informou que recebeu, na tarde desta sexta-feira, a notificação oficial da decisão judicial que suspende a realização do concurso e que já está recorrendo da decisão.

Confira a Nota na íntegra:

NOTA

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) informa que foi notificada, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da decisão judicial de suspensão do Concurso Público para Professores Efetivos e que as duas Instituições preparam os recursos jurídicos necessários para manter o cronograma oficial do certame.

A Universidade orienta os candidatos a acompanharem a página oficial do concurso no Portal da Unitins para se manterem informados e atualizados sobre o andamento do processo seletivo.

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