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sexta-feira, abril 19, 2024
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Dono de bar é indiciado por cobrar taxa de serviço de 13%

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Um bar localizado em Taquaralto, na região sul de Palmas, está enfrentando problemas legais por cobrar uma taxa de serviço de forma indevida. Essa taxa, que é conhecida como “taxa do garçom”, deve ser opcional, mas o estabelecimento estava cobrando 13% sobre o consumo e chegou a ser notificado após reclamações de clientes.

De acordo com a Polícia Civil, clientes relataram que o proprietário do bar, um homem de 30 anos, estava obrigando os clientes a pagar a taxa e os funcionários estavam se recusando a emitir notas fiscais do consumo. Além disso, o bar não informava claramente que a taxa de 13% era opcional. Como resultado, o estabelecimento recebeu críticas nas redes sociais.

Uma testemunha chegou a relatar em depoimento que informou ao garçom que não era obrigada a pagar a taxa. No entanto, foi informada de que deveria pagar os 13% ou o valor do couvert artístico, mesmo que o bar não apresentasse nenhuma atração musical. A polícia também foi informada de que os clientes muitas vezes pagavam por produtos que não haviam sido consumidos.

É importante destacar que a cobrança da taxa de serviço de forma obrigatória é considerada uma prática abusiva e é criminalizada pelo Código de Defesa do Consumidor. Se o dono do bar for condenado pela prática, poderá receber uma pena de detenção de três meses a um ano e terá que pagar multa.

Taxa de Serviço

A cobrança da taxa de forma obrigatória é uma prática considerada abusiva e criminalizada pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso o dono do bar seja condenado pela prática, poderá receber uma pena de detenção de três meses a um ano e ainda o pagamento de multa.

Cada estabelecimento determina o percentual da taxa de serviço que será destinada ao garçom que realizou o atendimento, mas não há um valor mínimo ou máximo a ser cobrado. No entanto, o consumidor nunca deve ser obrigado ou constrangido a pagar a taxa. Caso sinta-se lesado, o cliente pode procurar órgãos de defesa do consumidor para buscar seus direitos.

O Procon esteve no bar em janeiro deste ano e a equipe de fiscalização do notificou o dono do bar. Conforme o órgão, em caso de cobrança o bar precisa informa-la com clareza e ampla divulgação. “O consumidor deve ficar à vontade para avaliar o atendimento e decidir se quer ou não pagar esta taxa”, disse o representante do Procon, Rafael Pereira Parente.

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