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sexta-feira, abril 19, 2024
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Governador e prefeitos assinam compromisso para garantir direitos básicos às crianças no Estado

Iniciativa é proposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO)

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Os prefeitos de todas as cidades do estado do Tocantins, juntamente com o governador Wanderlei Barbosa, assinaram o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, uma iniciativa do Tribunal de Contas Estadual (TCE/TO). O objetivo é garantir os direitos básicos das crianças que vivem em situação de vulnerabilidade através de um esforço conjunto do poder público.

A falta de acesso aos serviços públicos para crianças em situação de vulnerabilidade é uma realidade vivenciada por muitas famílias, como a de Andressa da Silva, mãe de quatro filhos pequenos que vive em uma ocupação na região sul de Palmas. Ela relata a dificuldade em conseguir vagas na creche para seus filhos e destaca a importância do compromisso assumido pelos gestores.

O compromisso propõe que crianças de até seis anos tenham acesso garantido à saúde, educação, água potável e alimentação digna. Essas políticas públicas são consideradas essenciais para garantir o desenvolvimento saudável das crianças e prepará-las para o futuro.

A iniciativa faz parte da campanha nacional apoiada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO). O Instituto de Contas 5 de Outubro é responsável pela implementação da ação.

Todos os 139 prefeitos do Tocantins foram convidados a assinar o termo de compromisso para garantir que as políticas públicas alcancem aqueles que mais precisam. O governador também se comprometeu a investir em ações voltadas para a faixa etária da primeira infância.

Com o compromisso assumido pelos gestores do estado, espera-se que as crianças em situação de vulnerabilidade tenham suas necessidades básicas atendidas e possam ter um desenvolvimento saudável e uma vida digna. O presidente do TCE destaca que este é um grande pacto de proteção às crianças, que são o futuro do estado.

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