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sexta-feira, abril 19, 2024
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Governo do Estado recebe autorização da PGFN para empréstimo de $ 1 bilhão com o Banco do Brasil

Governador Wanderlei Barbosa se prepara para assinar a operação e destinar os recursos para o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias Tocantinenses

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve presente em Brasília junto com o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, para receber uma autorização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A autorização permite que o Governo do Tocantins prossiga com uma operação de crédito no valor de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também aprovou a operação de crédito no último dia 31 de março. Agora, o próximo passo é a assinatura da operação de crédito entre o Banco do Brasil e o Governo do Estado.

O governador destacou a importância desse valor, que obteve garantia da União, e que será destinado ao Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias, uma iniciativa da administração estadual que vem melhorando as condições das estradas desde o início do seu mandato. Ele agradeceu à bancada federal tocantinense e à Assembleia Legislativa (Aleto) pelo empenho em aprovações para operações de crédito, salientando a importância do trabalho de deputados e senadores para a concretização deste projeto.

O acordo estabelecido entre o Governo do Tocantins, a PGFN e a STN prevê que a liberação do empréstimo de R$ 1 bilhão pelo Banco do Brasil ocorrerá em duas etapas: R$ 300 milhões em 2023 e R$ 700 milhões em 2024. Ficou estabelecido também que a operação de crédito será incluída no Plano Plurianual (PPA) do Executivo Estadual.

O secretário da Fazenda, Júlio Edstron, reforçou que o governo estadual tem receita para arcar com essa operação de crédito e que as autorizações só foram possíveis graças à capacidade de pagamento do estado. Ele explicou que a classificação fiscal do Tocantins é nota B pelo Tesouro Nacional, em decorrência da gestão estar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), vinculada ao governo estadual, está executando o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias, com investimentos iniciais de cerca de R$ 700 milhões para Ordens de Serviços. O projeto pretende recuperar e construir estradas de norte a sul do Estado, totalizando um investimento de R$ 2 bilhões. Atualmente, estão em andamento 30 trechos rodoviários que estavam em péssimas condições de tráfego.

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