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sexta-feira, abril 12, 2024
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Governo do Tocantins reduz ICMS do gado vivo de 12% para 7%

O objetivo é manter a competitividade dos pecuaristas do Tocantins em comparação a outros estados.

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Nesta quarta-feira (10), foi emitida uma medida provisória que reduz de 12% para 7% a taxa do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para transações interestaduais envolvendo a comercialização de gado vivo. Essa medida já está em vigor.

No ano passado, o Tocantins aderiu a um acordo estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e conseguiu reduzir a base de cálculo desse imposto, diminuindo a taxa para 4,09%. No entanto, esse benefício tinha validade até 28 de fevereiro de 2023.

Essa nova redução tem como objetivo manter a competitividade dos criadores de gado do Tocantins em relação a outros estados, especialmente os vizinhos, que possuem uma tributação menor.

O governo declarou sua intenção de fixar a taxa novamente em 4%, como ocorreu em 2022, mas isso dependerá de um novo acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como essa medida envolve outros estados, ainda não há uma data definida para a sua conclusão.

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