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Comissão aprova projeto que regulamenta profissão de geofísico

Proposta poderá seguir para a sanção presidencial

05/07/2024 às 15h18
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Mário Agra / Câmara dos Deputados
Mário Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei do Senado que regulamenta a profissão de geofísico no País. A proposta segue para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 7686/17, do senador Romário (PL-RJ), define Geofísica como o estudo da terra por métodos físicos quantitativos, utilizando reflexão e refração sísmicas e análises gravimétricas, elétricas, eletromagnéticas e radioativas.

A proposta detalha que a aplicação de princípios físicos para o estudo da terra compreende a geofísica do petróleo, de águas subterrâneas e de exploração mineral, a sismologia (que estuda terremotos) e a geotermometria (que investiga o aquecimento da terra).

“Atualmente, a ausência de regulamentação específica para a profissão de geofísico pode gerar incertezas e inseguranças jurídicas tanto para os profissionais quanto para empresas e instituições que utilizam seus serviços, além de servir como desestímulo à graduação e à formação profissional”, pontua o relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que defendeu a aprovação do projeto.

Para atuar como geofísico, o profissional precisa ser formado em Geofísica, Física, Geologia ou Engenharia Geológica. Excepcionalmente, também podem atuar na atividade outros profissionais de nível superior que atuam na área há pelo menos três anos ininterruptos no Brasil.

Em qualquer caso, será exigido do profissional o registro no órgão fiscalizador, que é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, sendo o geofísico responsável pela emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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