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sexta-feira, abril 12, 2024
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Prefeitura de Palmas recebe proposta de passe-livre para pessoas assistidas pela DPE-TO

"Eixão Defensoria" propõe passe-livre para pessoas em vulnerabilidade social e econômica nos dias de atendimento na Defensoria.

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Nesta terça-feira, 11, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, dois projetos que visam atender a população hipossuficiente da Capital. Durante a reunião, a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, apresentou o “Eixão Defensoria”, que tem como objetivo implantar o passe-livre no transporte público de Palmas para pessoas em situação de vulnerabilidade nos dias de atendimento na sede da Defensoria Pública. A defensora destacou que a despesa com a passagem de transporte coletivo é, muitas vezes, um empecilho para a população carente de Palmas comparecer aos atendimentos da Instituição.

Além disso, a DPE-TO propôs um espaço de atendimento no Resolve Palmas para ampliar as opções das pessoas assistidas para a triagem e marcação de atendimentos jurídicos gratuitos prestados pela Defensoria Pública. A defensora pública-geral afirmou que a parceria é essencial para garantir o acesso à justiça, cumprindo a missão constitucional da DPE-TO. A prefeita de Palmas, por sua vez, elogiou as propostas e ressaltou que a Gestão Municipal irá avaliar os impactos orçamentários para a possível implantação dos projetos.

Estiveram presentes na reunião, além da defensora pública-geral, o 1º subdefensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, a diretora do Núcleo Regional da DPE-TO de Palmas, defensora pública Fabiana Razera, e a coordenadora do Escritório de Projetos da Defensoria Pública, Andreia Lopes. Da Prefeitura, os secretários municipais da Casa Civil, Gustavo Botós, da Comunicação, Ivonete Mota, e de Segurança e Mobilidade, Agostinho Júnior, participaram da reunião.

A parceria entre a DPE-TO e a Prefeitura de Palmas é vista como uma solução positiva para garantir o acesso à justiça e aos serviços públicos, trazendo mais eficiência e conforto ao cidadão. Com os projetos propostos, a população hipossuficiente terá maior facilidade para comparecer aos atendimentos jurídicos e outras demandas na sede da Defensoria Pública e no Resolve Palmas.

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