31.2 C
Tocantins
sexta-feira, abril 12, 2024
- Publicidade -

STF suspende eleição da Assembleia Legislativa do Tocantins

- Publicidade -spot_img

Decisão foi do ministro Dias Toffoli

 

A suspensão da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para o mandato de 2025 a 2026, que foi solicitada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), foi acatada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão liminar foi publicada hoje, 24 de maio, e tem um impacto direto sobre o deputado Léo Barbosa, que havia sido eleito presidente para o segundo período de dois anos durante a eleição na Casa no dia 1º de fevereiro deste ano.

 

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli também suspendeu a validade da expressão “para os dois biênios subsequentes” do parágrafo 3º do artigo 15 da Constituição do Tocantins, que foi alterado pela Emenda 48 de 2022. A decisão do ministro será revisada e confirmada pelo colegiado do STF.

 

Ao fundamentar sua decisão, o ministro Toffoli destacou que, mesmo que a Constituição Federal não aborde explicitamente as eleições para as Mesas das Assembleias, ainda existem “princípios que devem reger o processo”.

 

Dias Toffoli ressaltou: “É evidente a inconstitucionalidade da norma, que viola os princípios fundamentais republicano e democrático, como a periodicidade das eleições, a alternância de poder, o controle e a fiscalização do poder, a promoção do pluralismo, a representação e a soberania popular”.

 

Essa decisão do STF representa um marco importante no debate sobre as eleições das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas, levando em consideração os princípios essenciais para o funcionamento adequado e democrático desses órgãos de representação popular.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Publicidade -spot_img

Mais lidas
MAIS LIDAS