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sexta-feira, abril 12, 2024
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TCE/TO realiza evento em defesa da Primeira Infância nesta quinta

O evento contará com a presença do governador, prefeitos e secretários para garantir políticas públicas que atendam crianças de 0 a 6 anos de idade

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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) realizará um evento no auditório do tribunal nesta quinta-feira, 4, às 13h30, para a assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. A iniciativa do TCE/TO visa mobilizar a administração pública para investir em serviços que garantam a qualidade de vida das crianças tocantinenses nas áreas da Saúde, Educação, Saneamento Básico, Segurança e Alimentação. O evento conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), e está sendo desenvolvido pelo Instituto de Contas 5 de Outubro.

O TCE/TO entende que os primeiros anos de vida de uma criança são cruciais para seu desenvolvimento, e espera que os gestores públicos e representantes de instituições participem do evento em massa. A participação de prefeitos e gestores das áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, dentre outras, é essencial para o sucesso do evento, e as inscrições podem ser feitas no site do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).

Como um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o TCE/TO, em conjunto com outras entidades, têm a oportunidade de contribuir para a melhoria dos indicadores de desenvolvimento infantil. Os objetivos do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância são avaliar, acompanhar, fortalecer, contribuir e promover a análise da situação e monitorar os indicadores sobre a primeira infância e as atividades integradas de todos os setores que atuam com ações voltadas a ela. Trata-se de uma prioridade mundial e uma exigência no Brasil para garantir os direitos das crianças, conforme a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019 e conta com mais de 270 signatários que formam uma rede de proteção à criança no Brasil. Além disso, os Tribunais de Contas criaram o Comitê Técnico da Primeira Infância, presidido pelo conselheiro do TCE/GO, Edson Ferrari, que será palestrante no evento do dia 4 de maio.

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