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sexta-feira, abril 12, 2024
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Vicentinho Júnior busca evitar um desmantelo do BNDES pelo governo Lula

Vicentinho Júnior defendeu que seu PL é “uma matéria de bom senso” .

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O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) apresentou nesta sexta-feira, 3, sua proposta de projeto de lei que altera a legislação sobre as medidas de incentivo aos investimentos em infraestrutura no Brasil e as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinadas à execução de infraestrutura em países estrangeiros.

Vicentinho Júnior defendeu que seu PL é “uma matéria de bom senso” e anunciou que na próxima semana pedirá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que a pauta seja votada em Regime de Urgência. “Já estou conversando com os parlamentares, tanto da direita, quanto da esquerda, e tenho certeza que existe quórum para aprovação da pauta”, avaliou.

Critérios do PL

O PL tem como premissa alterar na legislação três pontos essenciais: a apresentação de uma relação de obras essenciais de infraestrutura no Brasil que estejam em conformidade com seus cronogramas de execução, que o parlamentar definiu como priorização de investimentos no País; além da equipe técnica do BNDES, um grupo de avaliação dos critérios do financiamento, das obras ou serviços no exterior, em conjunto com os órgãos competentes, por exemplo o Conselho Monetário Nacional (CMN); e o impedimento de financiamento de países inadimplentes pelo período mínimo de quatro anos a partir da quitação da dívida.

Priorizar o Brasil

O parlamentar ainda fez uma indicação ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em que sugere a implementação de políticas públicas para direcionar os recursos do BNDES para a realização de investimentos no Brasil, especialmente para a execução de infraestrutura interna, e para impedir financiamentos a países inadimplentes. “Não é admissível que um país ainda tão carente de infraestrutura direciona recursos para a melhoria de países estrangeiros enquanto a maioria dos brasileiros sofre com a falta de estrutura diariamente”, defendeu o parlamentar.

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