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Comissão aprova prioridade no atendimento de saúde para criança com deficiência ou doença crônica

Projeto ainda será analisado pela CCJ da Câmara

10/06/2024 às 16h15
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o atendimento prioritário de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica, complexa ou rara, nos serviços de saúde, exceto de emergência, conforme protocolo médico.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), para o Projeto de Lei 2559/21 , do ex-deputado Francisco Jr. (GO), e um apensado. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É preciso lembrar que as crianças estão em uma fase de desenvolvimento físico, mental e emocional. Ademais, os efeitos de doenças crônicas em crianças frequentemente também se manifestam sobre as famílias”, comentou o relator.

Ao aprentar a proposta, Francisco Jr. argumentou que “a demora na prestação dos cuidados poderá piorar o prognóstico para evolução da condição de crianças e adolescentes”.

Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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